Cabeleireira pode ser MEI? Como formalizar em 2026, quanto custa e o limite
Guia para a cabeleireira autônoma se formalizar como MEI: ocupação e CNAE, DAS de 2026, limite de faturamento e o que muda com a LC 238/2026, nota fiscal, INSS e aposentadoria, salão-parceiro e quando o MEI deixa de servir.
Centre for Ageing Better / Unsplash
A Bruna corta, escova e faz coloração há seis anos. Atende em casa, na casa das clientes e duas tardes por semana num salão do bairro. Tudo no Pix da pessoa física, sem CNPJ, sem contribuição para o INSS. Até o dia em que o salão propôs um contrato de parceria e pediu o CNPJ dela.
A boa notícia: cabeleireira pode ser MEI, e a formalização é gratuita e feita pela internet. Este guia mostra a ocupação certa, quanto custa por mês em 2026, o limite de faturamento, o que muda na aposentadoria e quando o MEI deixa de servir.
Cabeleireira pode ser MEI?
Pode. A lista oficial de ocupações permitidas do Portal do Empreendedor tem a ocupação Cabeleireiro(a) independente, ligada ao CNAE 9602-5/01. Vale para cabeleireira e cabeleireiro.
Se você também faz outra coisa, como maquiagem ou sobrancelha, dá para escolher uma ocupação principal e até 15 secundárias, desde que todas estejam na lista. Leia a descrição de cada uma antes de marcar: é a ocupação que define o imposto e as exigências da prefeitura.
O que você ganha ao virar MEI
Segundo o Portal do Empreendedor, ao se formalizar você passa a ter:
- CNPJ, com registro sem taxa.
- Imposto fixo por mês, que não sobe quando o mês é bom (dentro do limite anual).
- Contribuição para o INSS, com acesso a benefícios da Previdência.
- Nota fiscal, para atender empresas, salões e eventos.
- Conta PJ, maquininha e crédito com mais facilidade.
Quanto custa: o DAS mensal em 2026
O MEI paga tudo numa guia só, o DAS. O valor é fixo e não depende de quanto você faturou no mês.
| Parcela | Valor em 2026 | Para quem |
|---|---|---|
| INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) | R$ 81,05 | Todo MEI |
| ISS (imposto municipal sobre serviço) | R$ 5,00 | Quem presta serviço, como cabeleireira |
| ICMS | R$ 1,00 | Só quem vende mercadoria |
| Total para quem só presta serviço | R$ 86,05 | INSS + ISS |
A guia vence no dia 20 de cada mês, referente ao mês anterior, e é gerada no PGMEI, no site do Simples Nacional. O valor muda todo ano junto com o salário mínimo, então confira lá antes de pagar.
Limite de faturamento do MEI
Em 2026, o MEI pode faturar até R$ 81.000 no ano. Faturamento é tudo o que entra pelos seus serviços, não o lucro. Se você abriu o CNPJ no meio do ano, o limite é proporcional aos meses de atividade.
Se passar do limite
A regra depende de quanto você passou:
- Até 20% acima (até R$ 97.200 em 2026): você sai do MEI a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
- Mais de 20% acima: o desenquadramento volta para 1º de janeiro do próprio ano, e você paga impostos como microempresa desde então.
Nos dois casos, a comunicação é obrigatória e o Portal do Empreendedor recomenda procurar um contador.
O limite vai subir
A Lei Complementar 238, publicada em 21/10/2026, aumenta o teto do MEI: R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. A mesma lei permite até dois empregados a partir de 2027. Para 2026, nada muda: o limite continua R$ 81.000.
Nota fiscal: quando a cabeleireira precisa emitir
Pelas regras do Portal do Empreendedor, o MEI emite nota:
- Sempre que atende empresa ou governo, como um salão, uma produtora de eventos ou um hotel.
- Quando a cliente pessoa física pedir.
Para a cliente comum, que paga a escova e vai embora, a nota não é obrigatória, a não ser que ela peça. A nota de serviço (NFS-e) é ligada ao município. Pergunte ao contador ou à Sala do Empreendedor da sua cidade qual emissor usar.
INSS e aposentadoria: o que o DAS cobre
Os R$ 81,05 de INSS dentro do DAS dão acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família, desde que o DAS esteja em dia e a carência de cada benefício seja cumprida.
O que ele não cobre: a aposentadoria por tempo de contribuição. Segundo o INSS, para contar esse tempo é preciso pagar mais 15% sobre o salário mínimo como complemento.
Quando o MEI é exigido: o salão-parceiro
Se um salão quer você como profissional-parceira, a Lei 13.352/2016 exige que você esteja formalizada, e o MEI é o caminho mais comum. O contrato precisa ser escrito e homologado.
A parte jurídica, a cota-parte e os sinais de vínculo de emprego estão explicados no guia salão-parceiro: como funciona a Lei 13.352. Se você está decidindo entre parceria, aluguel de cadeira ou espaço próprio, veja parceira, aluguel ou espaço próprio.
Na parceria, o salão recebe da cliente e repassa a sua parte. Esse repasse é o seu faturamento como MEI e conta para o limite anual.
Passo a passo para formalizar
- 1Confira se você podeO MEI não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa, nem ter filial.
- 2Crie ou acesse a conta gov.brÉ com ela que você entra no Portal do Empreendedor.
- 3Escolha as ocupaçõesPrincipal: Cabeleireiro(a) independente. Secundárias, só se você faz mesmo.
- 4Informe o endereçoSe atende em casa, confira com a prefeitura as regras de uso do imóvel e da vigilância sanitária.
- 5Baixe o CCMEIÉ o comprovante do seu CNPJ.
- 6Pague o DAS todo mêsPelo PGMEI, até o dia 20. Débito automático evita esquecer.
- 7Anote o faturamentoO Relatório Mensal de Receitas Brutas deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte e guardado por 5 anos.
- 8Entregue a declaração anualA DASN-SIMEI, até 31 de maio, com o faturamento do ano anterior.
Quando o MEI deixa de servir
O MEI é feito para quem trabalha sozinha e fatura até o limite. Ele deixa de servir quando:
- Seu faturamento passa do teto com folga e de forma constante.
- Você quer uma sócia, por exemplo para abrir um studio com outra cabeleireira.
- Você precisa de mais empregados do que a regra permite (hoje, um; a partir de 2027, até dois).
- Você abre uma segunda unidade.
- Você compra produto demais para revenda: a partir do segundo ano, comprar mais de 80% do que vende também tira do MEI.
Nesses casos, o caminho costuma ser a microempresa no Simples Nacional. Peça ao contador uma simulação antes de mudar.
Organize o dinheiro desde o primeiro mês
Separar o dinheiro da cabeleireira do dinheiro da casa é o que deixa o relatório mensal fácil e evita surpresa com o limite. Uma conta só para o trabalho já ajuda. O guia de controle financeiro e caixa mostra uma rotina simples. E se o lucro está apertado mesmo com agenda cheia, revise a tabela com como precificar serviços de salão.
No atendepramim, o financeiro mostra quanto entrou, quanto saiu, o lucro do mês e as contas a pagar, o que facilita somar o faturamento para o relatório mensal. A nota fiscal e o DAS continuam no portal do governo. Veja os planos na página de preços.
Conclusão: formalizar é barato e protege você
Para a cabeleireira que trabalha sozinha, o MEI custa R$ 86,05 por mês em 2026, dá CNPJ, nota fiscal e INSS, e é exigido para trabalhar como parceira num salão. Os cuidados são três: pagar o DAS em dia, acompanhar o faturamento perto dos R$ 81.000 e lembrar que a aposentadoria por tempo de contribuição pede complemento. Em 2027 o teto sobe para R$ 110.000. Na dúvida, um contador resolve em uma conversa.
Fontes
- Ocupações permitidas no MEI, letra C — Portal do Empreendedor (gov.br) · conferido em 29 out 2026
- Por que ser um MEI? — Portal do Empreendedor (gov.br) · conferido em 29 out 2026
- MEI: atualização de valores devidos em 2026 — Simples Nacional (Receita Federal) · conferido em 29 out 2026
- Serviços do MEI: PGMEI e vencimento do DAS — Simples Nacional (Receita Federal) · conferido em 29 out 2026
- Lei Complementar nº 123/2006, art. 18-A (Planalto) · conferido em 29 out 2026
- Lei Complementar nº 238/2026 (Câmara dos Deputados) · conferido em 29 out 2026
- Transição do MEI para microempresa — Portal do Empreendedor (gov.br) · conferido em 29 out 2026
- Nota fiscal — Portal do Empreendedor (gov.br) · conferido em 29 out 2026
- Relatório Mensal de Receitas Brutas — Portal do Empreendedor (gov.br) · conferido em 29 out 2026
- Declaração Anual de Faturamento — Portal do Empreendedor (gov.br) · conferido em 29 out 2026
- Microempreendedor Individual — INSS (gov.br) · conferido em 29 out 2026
- Lei nº 13.352/2016 (Planalto) · conferido em 29 out 2026
Perguntas frequentes
A ocupação é Cabeleireiro(a) independente, com CNAE 9602-5/01, segundo a lista de ocupações permitidas do Portal do Empreendedor.
R$ 86,05: R$ 81,05 de INSS e R$ 5,00 de ISS. Quem também vende mercadoria e tem ocupação de comércio soma R$ 1,00 de ICMS.
Até R$ 81.000 em 2026. Pela LC 238/2026, o limite sobe para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028.
Dá direito à aposentadoria por idade e a outros benefícios, com o DAS em dia. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, o INSS exige um complemento de 15% sobre o salário mínimo.
Precisa estar formalizada. A Lei 13.352/2016 permite MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte. O MEI é o mais comum.
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